Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 20250808003/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL | EDITAL E TERMO DE REFERENCIA DO PREGÃO N.º 019/2025 | Download |
| Documento de formalização da demanda | DFD | Download |
| Estudo técnico preliminar | ETP | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO | Download |
| Outros | DECRETO N.º 045.2023 | Download |
| Outros | PORTARIA CPL | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Download |
| Parecer técnico | PARECER PRÉVIO | Download |
| Edital | EDITAL | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÕES EDITAL | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO E PROPOSTA | Download |
| Outros | PROPOSTA READEQUADA | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATAS DA SESSÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER CONCLUSIVO | Download |
| Outros | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Outros | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO ARP | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20250808001 | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20250808002 | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20250808003 | Download |
