Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO N.º 20230215001/2023 – PP N.º 001/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISAS DE PREÇO | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Outros | JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL | Download |
| Outros | PORTARIA DA CPL | Download |
| Parecer técnico | PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÕES OFICIAIS | Download |
| Edital | EDITAL PP N.º 001/2023 | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO E PROPOSTA - EBI CONSULTORIA LTDA | Download |
| Outros | PROPOSTA READEQUADA - EBI CONSULTORIA LTDA | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA DA SESSÃO em 13/02/2023 às 08:05 Hrs | Download |
| Outros | RELATÓRIO DA CPL | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | Download |
| Outros | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20230215001/2023 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO | Download |
