Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 62993/2017 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| EDITAL E TERMO DE REFERENCIA, N° 002/2017 REFERENTE SERVIÇOS EM CONSULTÓRIA JURÍDICA | Edital | Download |
| ATA DE ABERTURA às 15:00 do dia 10 de fevereiro de 2017 | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE QUE AUTORIZOU | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| PESQUISA DE PREÇO | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| HABILITAÇÃO CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARTE 01 | Documentos de Habilitação | Download |
| HABILITAÇÃO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARTE 02 | Documentos de Habilitação | Download |
| HABILITAÇÃO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARTE 03 | Documentos de Habilitação | Download |
| HABILITAÇÃO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARTE 04 | Documentos de Habilitação | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| PARECER PRÉVIO | Parecer jurídico | Download |
| PARECER CONCLUSIVO | Parecer técnico | Download |
| CONTRATO DE Nº 20170216002 | Termo de Contrato | Download |
| PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 20170216002 | Comprovante de publicação | Download |
