Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA |
07.797.967/0001-95 |
Sim |
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2024 | 20240131009 | CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS "BANCO DE PREÇOS", PELO PERÍODO DE 1 ANO, QUE CONSISTE NUM SISTEMA COM UMA AMPLA BASE DE DADOS DE RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO OU PESQUISA DE MERCADO PARA A FORMAÇÃO DO PREÇO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. |
07.797.967/0001-95 |
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | ESTIMATIVA DE DESPESA | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCESSOVDE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Outros | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20240131009/2024 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NO DOM | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 20240131009/2024 NO DOM | Download |
