Licitações

INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo

Licitantes

Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
Nome CPF/CNPJ Habilitado? Motivo
JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

05.500.356/0001 - 08

Sim

Contratos vinculados

Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
Nº Instrumento Nº Contrato Objeto CNPJ Razão Social Detalhes
001/2023 20230612002 Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo N.º 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA.

05.500.356/0001 - 08

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Andamentos

Andamentos do Processo Licitatório
Tipo de Documento Descrição Download
Termo de referência TERMO DE REFERÊNCIA - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 Download
Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 Download
Informação da existência de dotação orçamentária INFORMAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Download
Outros AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA Download
Parecer jurídico PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 Download
Outros PARECER - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 Download
Outros PORTARIA DA CPL Download
Outros HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 Download
Ratificação da contratação direta pela autoridade superior RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 Download
Documentos de Habilitação HABILITAÇÃO - JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Download
Carta-contrato CONTRATO N.º 20230612002/2023 Download
Comprovante de publicação PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO Download

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