Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 103741 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| AVISOS | edital | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO | Outros | Download |
| DESPACHO DOTAÇÃO.pdf | Outros | Download |
| DOTAÇÃO.pdf | Outros | Download |
| edital | edital | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão Pública | Download |
