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Licitação – 165480 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo

Licitantes

Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
Nome CPF/CNPJ Habilitado? Motivo
NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

40.070.313/0001 - 30

Sim

Contratos vinculados

Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
Nº Instrumento Nº Contrato Objeto CNPJ Razão Social Detalhes
002/2021 202105028002/2021 Constitui objeto deste ajuste a Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal, compreendendo o auxilio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral do Estado e Controladoria-Geral da União; acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação jurídica aos diversos setores da administração; Procuradorias, nas consultas, diligências e celebrações de Ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos Órgãos da Administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisões administrativas.

40.070.313/0001 - 30

NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Download

Andamentos

Andamentos do Processo Licitatório
Tipo de Documento Descrição Data do Envio Download
Comprovação da pesquisa do valor de mercado PESQUISAS DE PREÇO

09/03/2022 17:55:09

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Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE

09/03/2022 17:58:47

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Informação da existência de dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

09/03/2022 17:59:40

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Parecer jurídico PARECER DA INEXIGIBILIDADE

09/03/2022 18:00:48

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Comprovante de publicação PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO

09/03/2022 18:06:58

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Ratificação da contratação direta pela autoridade superior RATIFICAÇÃO

09/03/2022 18:07:38

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Termo de referência TERMO DE REFERÊNCIA

09/03/2022 18:08:33

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Outros PORTARIA DA CPL.

09/03/2022 18:09:55

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Outros AUTORIZAÇÃO PARA A INEXIGIBILIDADE

09/03/2022 18:13:12

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Outros TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

09/03/2022 18:14:02

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Outros HABILITAÇÃO - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

09/03/2022 18:14:57

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Carta-contrato CONTRATO N.º 202105028002/2021

09/03/2022 18:39:09

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Comprovante de publicação PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 202105028002/2021

09/03/2022 18:39:58

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Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida - Ma Endereço: R. Manoel Pires de Castro, 279 | Magalhães de Almeida - MA, 65560-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 13:30 Telefone para contato: (98) 3483-1433 E-Mail: prefmagalhaesdealmeida@gmail.com

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