Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
DISPENSA N.º 001/2022 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| DIMAS SALUSTIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
42.251.129/0001 - 12 |
Sim |
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2022 | 20220428001/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.465/2017 (REURB) E OS CAPACITANDO PARA EMISSÃO DE CRF (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA). |
42.251.129/0001 - 12 |
DIMAS SALUSTIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISA DE PREÇO | Download |
| Comprovante de publicação | CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA | Download |
| Outros | PORTARIA DA CPL. | Download |
| Outros | HABILITAÇÃO - DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Download |
| Outros | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Download |
| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Outros | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO, ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20220428001/2022 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20220428001/2022 | Download |
| Outros | RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
