Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
DISPENSA N.º 001/2022 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| DIMAS SALUSTIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
42.251.129/0001 - 12 |
Sim |
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2022 | 20220428001/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.465/2017 (REURB) E OS CAPACITANDO PARA EMISSÃO DE CRF (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA). |
42.251.129/0001 - 12 |
DIMAS SALUSTIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
|---|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISA DE PREÇO |
16/05/2022 13:40:01 |
Download |
| Comprovante de publicação | CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO |
16/05/2022 13:41:21 |
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| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
16/05/2022 13:41:48 |
Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO |
16/05/2022 13:42:37 |
Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO |
16/05/2022 13:43:39 |
Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA |
16/05/2022 13:44:57 |
Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA |
16/05/2022 13:49:00 |
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| Outros | PORTARIA DA CPL. |
16/05/2022 13:50:12 |
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| Outros | HABILITAÇÃO - DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
16/05/2022 13:51:44 |
Download |
| Outros | TERMO DE ADJUDICAÇÃO |
16/05/2022 13:54:38 |
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| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
16/05/2022 13:55:34 |
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| Outros | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO, ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
16/05/2022 13:58:13 |
Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20220428001/2022 |
16/05/2022 18:23:51 |
Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20220428001/2022 |
16/05/2022 18:24:21 |
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| Outros | RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
17/05/2022 11:16:28 |
Download |
