Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 38003 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| TERMO DE REFERENCIA PESQUISA CONAB | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| PUBLICAÇÕES | Comprovante de publicação | Download |
| HABILITACAO | Documentos de Habilitação | Download |
| EDITAL COMPLETO | Edital | Download |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| PARECER CONCLUSIVO | Parecer jurídico | Download |
| PROPOSTA | Outros | Download |
| PARECER DA MINUTA | Outros | Download |
| CONTRATO DE FORNECIMENTO | Outros | Download |
