Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 023/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| edital | EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021 | Download |
| edital | Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde | Download |
| Ato de Anulação / Revogação do Procedimento | TERMO DE REVOGAÇÃO | Download |
| Comprovação da publicação da Anulação/Revogação | AVISO DE REVOGAÇÃO | Download |
