Licitações
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TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| EMPIA EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA |
07.361.133/0001 - 32 |
Não | A procuração juntada no credenciamento, referente ao item 5.1 do EDITAL, não estava em conformidade, por apresentar como entidade realizadora do certame outro município (SANTA QUITÉRIA – CEARÁ), diante da documentação para credenciamento não obedecer o item 5.1.2 a licitante continuara no certame mas obedecendo ao que preconiza o item 5.1.4 (A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere o item 5.1.1 ou 5.1.2, quando for o caso, será descredenciado do certame, não podendo se manifestar nas fases seguintes do certame.), com os documento do envelope 01–DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, rubricados e numerados pelo licitante, e dando continuidade o presidente ao fazer uma analise mais apurada dos documentos apresentados não havia a assinatura do representante nas declarações e sim de assinatura do empresário manualmente (manuscrito), foi constatado que não apresentou em separado, a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, dando ciência de que cumprem os requisitos de habilitação, (anexo VII do Edital), considerando então o item 10. DO JULGAMENTO subitem 10.2.2, no EDITAL da TP N.º 004/2023, que diz (As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.), diante da documentação analisada e de suas incoerências a comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, DECIDE pela inabilitação da licitante EMPIA – EMPRESA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E AMBIENTAIS LTDA. |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
|---|---|---|---|
| Edital | EDITAL E PROJETO BÁSICO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023 |
09/05/2023 21:27:49 |
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