Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato N.º 202105028002/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Data do Envio | Download |
|---|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISAS DE PREÇO |
09/03/2022 17:55:09 |
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| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE |
09/03/2022 17:58:47 |
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| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
09/03/2022 17:59:40 |
Download |
| Parecer jurídico | PARECER DA INEXIGIBILIDADE |
09/03/2022 18:00:48 |
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| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO |
09/03/2022 18:06:58 |
Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO |
09/03/2022 18:07:38 |
Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA |
09/03/2022 18:08:33 |
Download |
| Outros | PORTARIA DA CPL. |
09/03/2022 18:09:55 |
Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA A INEXIGIBILIDADE |
09/03/2022 18:13:12 |
Download |
| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
09/03/2022 18:14:02 |
Download |
| Outros | HABILITAÇÃO - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
09/03/2022 18:14:57 |
Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 202105028002/2021 |
09/03/2022 18:39:09 |
Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 202105028002/2021 |
09/03/2022 18:39:58 |
Download |
| Apostilhamento | 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 202105028002/2021 |
26/05/2022 12:59:18 |
Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 202105028002/2021 |
26/05/2022 13:01:10 |
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