Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato N.º 202105028002/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISAS DE PREÇO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | JUSTIFICATIVA PARA A INEXIGIBILIDADE | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER DA INEXIGIBILIDADE | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Outros | PORTARIA DA CPL. | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA A INEXIGIBILIDADE | Download |
| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Outros | HABILITAÇÃO - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 202105028002/2021 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 202105028002/2021 | Download |
| Apostilhamento | 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 202105028002/2021 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 202105028002/2021 | Download |
