Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato N.º 20220428001/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISA DE PREÇO | Download |
| Comprovante de publicação | CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA | Download |
| Outros | PORTARIA DA CPL. | Download |
| Outros | HABILITAÇÃO - DIMAS SALUSTIANO SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Download |
| Outros | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Download |
| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Outros | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO, ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20220428001/2022 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20220428001/2022 | Download |
| Outros | RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
