Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO N.º 20230612002/2023 – IN N.º 001/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | INFORMAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 | Download |
| Outros | PARECER - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 - PROCESSO ADM. N.º 202306039/2023 | Download |
| Outros | PORTARIA DA CPL | Download |
| Outros | HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO - JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20230612002/2023 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO | Download |
