Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO N.º 20230920001/2023 – IN N.º 003/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISA DE PREÇOS | Download |
| Termo de referência | PROJETO BÁSICO | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO - FIGUEIREDO DOS ANJOS ADVOGADOS | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Download |
| Outros | PROPOSTA DE PREÇO - FIGUEIREDO DOS ANJOS ADVOGADOS | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Outros | RELATÓRIO DA CPL | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20230920001/2023 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO NO DOM | Download |
