Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO N.º 20240131009/2024 – DP N.º 001/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | ESTIMATIVA DE DESPESA | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCESSOVDE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Outros | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | CERTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | Download |
| Carta-contrato | CONTRATO N.º 20240131009/2024 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NO DOM | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 20240131009/2024 NO DOM | Download |
