Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 103241 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| edital | edital | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Comprovante de publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| ADJUDICAÇÃO | Outros | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| HOMOLOGAÇÃO | Outros | Download |
| TERMO DE REFERENCIA | Edital | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
