Licitações

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Licitações - Inexigibilidade

Processo/AnoModalidadeObjetoStatusExercicioTipoUnidadeDetalhes
Licitação - 16548003/05/2021InexigibilidadesContratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal, compreendendo o auxilio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral da União; acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação jurídica aos diversos setores da administração; Procuradorias, nas consultas, diligências e celebrações de Ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos Órgãos da Administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisões administrativas.ENVIADO AO TCE2021SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA16313
Licitação - 15983911/02/2021InexigibilidadesContratação de empresa especializada nos serviços técnicos em assessoria jurídica, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do Município; representação judicial e extrajuducial; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso.ENVIADO AO TCE2021SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA16154
Licitação - 595719/06/2015InexigibilidadesContratacao de empresa para que realize o 19º ARRAIAL ¿NOSSA GENTE¿ em praça publica nesta cidade nos dias 09 a 12/07/2015, estando incluso despesas com fornecimento e montagem de som, iluminação, gerador e alimentação/hospedagem de pessoal necessário para realização do referido evento.EM AVISO2015SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA15042

Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida - Ma Endereço: R. Manoel Pires de Castro, 279 | Magalhães de Almeida - MA, 65560-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 13:30 Telefone para contato: (98) 3483-1433 E-Mail: prefmagalhaesdealmeida@gmail.com

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