Licitações

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Licitações - Inexigibilidade

Processo/AnoModalidadeObjetoStatusExercicioTipoUnidadeDetalhes
INEXIGIBILIDADE N.º 001/202327/06/2023InexigibilidadesContratação de Prestador de Serviços Advocaticios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).FINALIZADA2023SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA18357
INEXIGIBILIDADE N.º 002/202219/07/2022InexigibilidadesAquisição de Imóvel Urbano para Fins de uso da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA.FINALIZADA2022SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA17284
INEXIGIBILIDADE N.º 002/202103/05/2021InexigibilidadesContratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal, compreendendo o auxilio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral da União; acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação jurídica aos diversos setores da administração; Procuradorias, nas consultas, diligências e celebrações de Ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos Órgãos da Administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisões administrativas.FINALIZADA2021SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA16313
Licitação - 15983911/02/2021InexigibilidadesContratação de empresa especializada nos serviços técnicos em assessoria jurídica, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do Município; representação judicial e extrajuducial; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso.FINALIZADA2021SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA16154
INEXIGIBILIDADE N.º 001/202119/01/2021InexigibilidadesCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA CONTABILIDADE, COMPREENDENDO CONCEPÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS E PROCESSOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL, NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL, PARA MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.FINALIZADA2021MELHOR PREÇOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA17611
Licitação - 595719/06/2015InexigibilidadesContratacao de empresa para que realize o 19º ARRAIAL ¿NOSSA GENTE¿ em praça publica nesta cidade nos dias 09 a 12/07/2015, estando incluso despesas com fornecimento e montagem de som, iluminação, gerador e alimentação/hospedagem de pessoal necessário para realização do referido evento.EM AVISO2015SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA15042

Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida - Ma Endereço: R. Manoel Pires de Castro, 279 | Magalhães de Almeida - MA, 65560-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 13:30 Telefone para contato: (98) 3483-1433 E-Mail: prefmagalhaesdealmeida@gmail.com

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