Licitações
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Licitações - Inexigibilidade
| Processo/Ano | Modalidade | Objeto | Status | Exercicio | Tipo | Unidade | Detalhes | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| INEXIGIBILIDADE N.º 003/2023 | 19/09/2023 | Inexigibilidades | Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica especializada nas atividades que envolvam planejamento fiscal, arrecadação, atualização, constituição, lançamento e cobrança de credito tributário, incluindo consultona às atividades de auditoria, de levantamento e recuperação de ativos fiscais, assessoria jurídica na inscrição de divida ativa e na emissão de documentos próprios de controle de arrecadação, além de assessoria na análise e atualização das normas municipais em conformidade com as regras tributárias vigentes, entre outros ao Município de Magalhães de Almeida/MA. | FINALIZADA | 2023 | MENOR PREÇO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 19057 |
| INEXIGIBILIDADE N.º 001/2023 | 27/06/2023 | Inexigibilidades | Contratação de Prestador de Serviços Advocaticios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). | FINALIZADA | 2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 18357 | |
| INEXIGIBILIDADE N.º 002/2022 | 19/07/2022 | Inexigibilidades | Aquisição de Imóvel Urbano para Fins de uso da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. | FINALIZADA | 2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 17284 | |
| INEXIGIBILIDADE N.º 002/2021 | 03/05/2021 | Inexigibilidades | Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal, compreendendo o auxilio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos e vetos a proposições do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral da União; acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação jurídica aos diversos setores da administração; Procuradorias, nas consultas, diligências e celebrações de Ajuste; orientar as atividades de todos os setores e diretorias deste município, fornecendo subsídios para realização das atividades rotineiras, emitindo pareceres escritos ou consultas, mediante provocação dos Órgãos da Administração; orientar os agentes públicos nos atos de gestão e decisões administrativas. | FINALIZADA | 2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 16313 | |
| Licitação - 159839 | 11/02/2021 | Inexigibilidades | Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos em assessoria jurídica, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do Município; representação judicial e extrajuducial; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso. | FINALIZADA | 2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 16154 | |
| INEXIGIBILIDADE N.º 001/2021 | 19/01/2021 | Inexigibilidades | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA CONTABILIDADE, COMPREENDENDO CONCEPÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS E PROCESSOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL, NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL, PARA MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. | FINALIZADA | 2021 | MELHOR PREÇO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 17611 |
| Licitação - 5957 | 19/06/2015 | Inexigibilidades | Contratacao de empresa para que realize o 19º ARRAIAL ¿NOSSA GENTE¿ em praça publica nesta cidade nos dias 09 a 12/07/2015, estando incluso despesas com fornecimento e montagem de som, iluminação, gerador e alimentação/hospedagem de pessoal necessário para realização do referido evento. | EM AVISO | 2015 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA | 15042 |
